Termos de uso

O acesso e a utilização do site sistemacromatico.com ("site") estão condicionados ao aceite integral dos termos descritos a seguir. O site é mantido pelo Sistema Cromático Análise de Dados Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 47.832.105/0001-68, com sede em São Paulo, capital. Estes termos estão em conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Objeto do site

O site tem caráter exclusivamente institucional. Apresenta as disciplinas analíticas, os projetos realizados e a forma de contato comercial do estúdio. Não há comercialização direta de produtos ou serviços por meio do site — todas as contratações ocorrem por instrumento contratual específico, firmado após a conversa de leitura inicial.

2. Aceite e capacidade

Ao navegar pelo site, o usuário declara ter capacidade civil plena para os atos da vida civil, nos termos do art. 5º do Código Civil. Se a navegação for feita em nome de pessoa jurídica, declara-se também ter poderes de representação suficientes para tanto.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no site — incluindo textos editoriais, marcas, identidade visual, sistema tipográfico, estudos de caso, fotografias e código-fonte — pertence ao Sistema Cromático ou a terceiros que tenham autorizado seu uso. Estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e, no que for aplicável, pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É permitido o compartilhamento de trechos em redes sociais, citação acadêmica e referência editorial, desde que se mantenha a indicação da fonte e o link para a página original. É vedada a reprodução integral, a tradução não autorizada, o uso comercial e a remoção da identificação de autoria.

4. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma compatível com a legislação brasileira e com a boa-fé. Em especial, fica vedado:

• Praticar engenharia reversa, raspagem automatizada ou qualquer ação que comprometa a integridade dos sistemas.
• Enviar conteúdo ilícito, injurioso, difamatório ou que viole direitos de terceiros pelos canais de contato.
• Tentar acessar áreas restritas ou utilizar credenciais de terceiros.
• Imitar a identidade visual ou os textos do estúdio em material próprio sem autorização escrita.

5. Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"). O estúdio se compromete a manter a melhor disponibilidade técnica razoável, mas não responde por interrupções decorrentes de manutenção programada, atualizações de provedor, eventos de força maior ou caso fortuito (art. 393 do Código Civil).

O conteúdo publicado neste site tem caráter editorial e informativo. Não constitui aconselhamento técnico, jurídico, contábil ou financeiro individualizado. As decisões tomadas a partir de leitura do site são de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Para os casos em que a contratação de serviços ocorra fora do estabelecimento — por exemplo, por meio de e-mail ou videoconferência — fica garantido ao cliente pessoa física o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de sete dias corridos a contar da assinatura do contrato. Para clientes pessoa jurídica, aplica-se a disciplina civil ordinária.

7. Política de privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais coletados pelo site é regido pela Política de privacidade e pela Política de cookies, ambas parte integrante destes termos.

8. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com aviso na própria página. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

9. Foro de eleição

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia decorrente da utilização do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

Sistema Cromático Análise de Dados Ltda. — CNPJ 47.832.105/0001-68 — São Paulo, abril de 2026.